O quadro partidário brasileiro, composto por mais de 30 agremiações, deve sofrer uma redução significativa a partir do ano que vem. Isso porque 15 das 32 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiram cumprir a cláusula de desempenho – também chamada de cláusula de barreira – e ficarão sem acesso a verbas públicas e ao tempo de propaganda na televisão, o que acaba restringindo o funcionamento partidário e parlamentar.

De acordo com a cláusula válida para as eleições deste ano, as legendas teriam de obter ao menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados e no Distrito Federal (com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um), ou eleger 11 deputados federais em um terço dos estados brasileiros.

Seis partidos não atingiram a cláusula de barreira nas eleições de 2022: PTB, Novo, Solidariedade, Pros, PSC e Patriota. Eles se juntam a um segundo grupo, formado por siglas que já não tinham conseguido superar a cláusula em 2018 ou ainda não existiam: PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU, UP, Agir e Democracia Cristã (DC).

Há quatro anos, dez legendas haviam sido barradas pela cláusula de desempenho: Rede, PCdoB, PV, Patriota, PHS, PRP, PMN, PTC, DC e PPL. Na ocasião, a regra determinava que era necessário ter 1,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da federação ou eleger pelo menos nove deputados federais.

Federações e fusões

Alguns desses partidos, como a Rede, o PCdoB e o PV, decidiram formar federações partidárias para as eleições deste ano – o que os garantiu o cumprimento da cláusula de barreira. A Rede se federou com o PSOL, enquanto o PCdoB e o PV fizeram federação com o PT.

O Cidadania, que formou uma federação com o PSDB, também assegurou o acesso aos fundos eleitoral e partidário e ao tempo de TV – o que não teria acontecido se tivesse disputado as eleições de forma isolada. Na prática, quando estão federadas, as legendas atuam como um único partido por um período de quatro anos, durante toda a legislatura.

Antes mesmo do resultado das eleições, partidos como Solidariedade e Patriota já vinham discutindo a possibilidade de uma fusão, que daria origem a uma nova agremiação. Esse movimento deve ganhar força nas próximas semanas.

Nos bastidores da política, também houve especulações em torno de uma eventual fusão entre Novo e PL – atual partido do presidente Jair Bolsonaro –, mas as conversas não prosperaram. Fundado em 2011 e registrado oficialmente em 2015, o Novo é o único partido do país que abre mão das verbas públicas destinadas às legendas.

Em 2018, liderado por João Amoêdo – quinto colocado na disputa pela Presidência da República, com 2,7 milhões de votos –, o Novo cumpriu a cláusula de barreira. Quatro anos depois, no entanto, elegeu apenas três deputados federais – a bancada atual tem oito parlamentares. Nas Assembleias Legislativas, foram apenas cinco deputados estaduais eleitos, sete a menos do que em 2018 (12).

O PTB, uma das mais tradicionais legendas conservadoras do Brasil, chegou a lançar a candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson ao Palácio do Planalto – mas ela foi impugnada pela Justiça Eleitoral. Seu substituto foi Padre Kelmon, que teve pouco mais de 81 mil votos. Mesmo com candidato próprio a presidente, o PTB elegeu apenas um deputado federal em 2022 (haviam sido dez em 2018). A bancada atual da legenda conta com três parlamentares.

O Avante, partido que tem no deputado federal André Janones (MG) sua figura de maior expressão, passou “raspando” pela cláusula de barreira neste ano. O partido elegeu somente sete deputados, ficando abaixo da “nota de corte” de 11 parlamentares, mas se salvou graças à regra do percentual mínimo de 2% dos votos válidos nacionais. A legenda obteve 2,05% dos votos válidos para a Câmara, além de 1% dos votos em nove unidades da federação. O resultado se deveu, em grande medida, à votação de Janones, reeleito com quase 239 mil votos.

Para as eleições de 2026, o corte da cláusula de barreira vai subir. Serão necessários 2,5% dos votos válidos para a Câmara em um terço dos estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um, ou a eleição de ao menos 13 deputados federais em nove estados e no Distrito Federal.

A barreira em outros países

Não é só o Brasil que fixou uma cláusula mínima de desempenho para os partidos políticos continuarem em pleno funcionamento. Via de regra, as principais democracias do mundo estabelecem algum tipo de critério de corte para suas agremiações partidárias.

Na Alemanha, partidos que não obtiverem 5% dos votos não têm direito a assentos no Parlamento nacional ou nas assembleias regionais. Esse percentual varia de 2% a 4% em países como Espanha, Itália, Dinamarca, Suécia, Noruega e Polônia.

Na Turquia, como forma de impedir que grupos extremistas cheguem ao Parlamento, a cláusula foi estipulada em 10% – mas o país estipulou mecanismos que flexibilizam periodicamente esse corte mais rigoroso. De acordo com recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a cláusula de barreira não deve ultrapassar 3% dos votos válidos.

Fonte: infomoney.com.br

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