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Saiba quais são os requisitos para uma pessoa ser candidata

Faltando pouco menos de um ano para as Eleições 2022, quem tem interesse em disputar uma vaga de deputado, senador, governador/vice ou presidente/vice já deve ficar atento a algumas regras. A cidadã ou cidadão que quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir as condições de elegibilidade, previstas no art. 14 da Constituição Federal:

– nacionalidade brasileira;

– pleno exercício dos direitos políticos;

– alistamento eleitoral;

– domicílio eleitoral na circunscrição (registrado até seis meses antes do pleito);

– filiação partidária (até seis meses antes do pleito);

– idade mínima.

Para os cargos que estarão em disputa em 2022, as idades mínimas são:

CARGOIDADE MÍNIMA
Presidente, vice-presidente, senador35 anos
Governador e vice-governador30 anos      
Deputado federal e estadual21 anos

Para as Eleições 2022, o domicílio eleitoral e a filiação partidária devem ser registrados até o dia 2 de abril. Quem vai concorrer aos cargos de deputado, senador, governador e vice-governador deve estar registrado como eleitor no estado onde pretende disputar a eleição. Para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente, o domicílio eleitoral pode ser em qualquer unidade da federação.

É importante ressaltar que o candidato, além de atender as condições de elegibilidade, não pode incidir em causas de inelegibilidade ou incompatibilidade, previstas na Constituição Federal ou em legislação específica (Lei Complementar 64/1990).

Também existe a necessidade de que o candidato tenha seu nome aprovado em convenção realizada pelo partido político ao qual é filiado. A candidatura avulsa é vedada pela atual legislação. Uma vez escolhido em convenção, o pedido de registro do candidato deve ser apresentado pelo partido político à Justiça Eleitoral, para análise dos requisitos e documentos exigidos.

As pessoas que se tornarem candidatas só poderão fazer campanha a partir do dia 16 de agosto. Antes dessa data, são permitidas apenas a menção à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais dos possíveis candidatos, sem pedido explícito de votos, conforme previsto no artigo 36-A da Lei 9.504/1997.

Vale lembrar que quem tiver sua candidatura requerida deverá fazer a prestação de contas de campanha, mesmo que seja substituído, renuncie ou tenha seu registro indeferido. A arrecadação de recursos e realização de gastos devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade, desde o início da campanha. A candidata ou candidato deve, ainda, constituir advogado para o processo de prestação de contas de campanha, que é feito em sistema próprio da Justiça Eleitoral.

Fonte: tre-mg.jus.br/

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