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É falso que eleitor não esteja quite com a Justiça Eleitoral, apesar de alegar ter todos os comprovantes de votação

Circulou na internet na última semana um vídeo gravado por um eleitor maranhense que afirma não estar quite com a Justiça Eleitoral, apesar de alegar ter todos os comprovantes de votação. A informação é falsa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) esclarece que o eleitor não votou no segundo turno das Eleições de 2016, conforme dados extraídos do sistema da Justiça Eleitoral.

O TRE-MA ressalta também que a falta de quitação gera a necessidade de pagamento de multa, mas não impede, por si só, o exercício do voto, o que só ocorre no caso de ausência às urnas em três turnos consecutivos.

Além disso, o Tribunal Regional informa que, na mesma data em que fez a pesquisa sobre a situação do respectivo título (13/04/2022), o eleitor emitiu a multa devida no valor de R$ 3,51, que já foi processada e baixada no sistema, voltando a estar quite com a Justiça Eleitoral.

De todo modo, o TRE-MA orienta o eleitor a procurar sobre a situação eleitoral, visto que 4 de maio é a data-limite para a regularização do documento. Isso pode ser feito no Autoatendimento do Eleitor, disponível nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs, ou ainda pelo aplicativo e-Título.

Respostas de 108

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