Como se candidatar a deputado estadual

Para se candidatar ao cargo de deputado estadual é necessário:

• ter nacionalidade brasileira (brasileiro nato ou naturalizado);
• estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• ser filiado a um partido político por, no mínimo, 6 meses antes das eleições;
• ter pelo menos 21 anos até a data de posse;
• ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer (pelo menos 1 ano antes da eleição);
• cumprir a elegibilidade da lei da Ficha Limpa;
• estar com as obrigações eleitorais sem pendências.

Documentos para o registro de candidatura a deputado estadual

Os registros das candidaturas são realizados pelo partido pelo CANDex, que é o Sistema de Candidatura do TSE. Para se candidatar é preciso os seguintes documentos:

Providenciados pelo partido ou coligação:

• cópia da ata de escolha do candidato pelo partido ou coligação na convenção partidária;
• Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), preenchidos no CANDex;

Providenciados pelo candidato:

• cópia de um documento de identificação oficial;
• fotografia atual digitalizada (em preto e branco, de preferência);
• declaração de bens assinada, preenchida no CANDex;
• comprovante de escolaridade do candidato;
• prova de desincompatibilização de cargo, se for preciso;
• certidões criminais da Justiça Federal e Justiça Estadual (se o candidato tiver foro privilegiado deve apresentar as certidões dos outros Tribunais).

Caso o candidato tenha alguma certidão criminal positiva é preciso juntar as certidões de inteiro teor dos processos em seu nome.

CNPJ e abertura de conta bancária

Após o pedido de registro de candidatura a Justiça Eleitoral tem até 3 dias para entregar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha do candidato.

Com o CNPJ o candidato deve abrir uma conta bancária, em qualquer banco reconhecido pelo Banco Central do Brasil. Os bancos têm até 3 dias para abrir a conta, a partir da data do pedido.

Quantos candidatos a deputado estadual um partido pode lançar

O número de candidaturas a deputado estadual por partido depende da quantidade de vagas disponíveis em cada estado.

Os partidos e coligações também devem cumprir a quantidade mínima de candidatos por sexo estabelecida pelo § 3º do art. 10 da Lei das Eleições (lei nº 9.504/97). A lei diz que no mínimo 30% dos candidatos devem ser de um sexo, enquanto os outros 70% de outro.

Estado	Vagas para Deputado Estadual	Nº Máximo de Candidatos por Partido	Nº Máximo de Candidatos por Coligação
Acre	24	36	48
Alagoas	27	41	54
Amapá	24	36	48
Amazonas	24	36	48
Bahia	63	95	126
Ceará	46	69	92
Distrito Federal	24	36	48
Espírito Santo	30	45	60
Goiás	41	62	82
Maranhão	42	63	84
Mato Grosso	24	36	48
Mato Grosso do Sul	24	36	48
Minas Gerais	77	116	154
Pará	41	62	82
Paraíba	36	54	72
Paraná	54	81	108
Pernambuco	49	74	98
Piauí	30	45	60
Rio de Janeiro	70	105	140
Rio Grande do Norte	24	36	48
Rio Grande do Sul	55	83	110
Rondônia	24	36	48
Roraima	24	36	48
Santa Catarina	40	60	80
São Paulo	94	141	188
Sergipe	24	36	48
Tocantins	24	36	48

Fonte: todapolitica.com/