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Glossário esclarece o que é direito político ativo e negativo

Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que o direito político ativo consiste no direito de votar, seja para a escolha de representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo, atos de representantes eleitos. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa.

O serviço on-line esclarece, ainda, que o direito político negativo é aquele que impede, exclui ou suspende os direitos de participação no processo eleitoral, seja como eleitora ou eleitor, seja como candidata ou candidato.

Entre os direitos políticos negativos, estão incluídas as regras que impedem o alistamento eleitoral e o voto, bem como as que retiram da pessoa, temporária ou definitivamente, o direito de votar e de ser votada, para certos e determinados cargos, ou para todo e qualquer cargo.

O Glossário

O serviço contém mais de 300 verbetes que passeiam pela história da Justiça Eleitoral e das eleições no país. Traz, também, diversas referências doutrinárias e informações históricas, o que o transforma em valiosa fonte de pesquisa para todas as pessoas interessada no tema.

Além disso, as expressões do Glossário estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a consulta do termo pesquisado.

EM/CM, DM

Fonte: tse.jus.br/

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