Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que o direito político ativo consiste no direito de votar, seja para a escolha de representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo, atos de representantes eleitos. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa.
O serviço on-line esclarece, ainda, que o direito político negativo é aquele que impede, exclui ou suspende os direitos de participação no processo eleitoral, seja como eleitora ou eleitor, seja como candidata ou candidato.
Entre os direitos políticos negativos, estão incluídas as regras que impedem o alistamento eleitoral e o voto, bem como as que retiram da pessoa, temporária ou definitivamente, o direito de votar e de ser votada, para certos e determinados cargos, ou para todo e qualquer cargo.
O Glossário
O serviço contém mais de 300 verbetes que passeiam pela história da Justiça Eleitoral e das eleições no país. Traz, também, diversas referências doutrinárias e informações históricas, o que o transforma em valiosa fonte de pesquisa para todas as pessoas interessada no tema.
Além disso, as expressões do Glossário estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a consulta do termo pesquisado.
EM/CM, DM
Fonte: tse.jus.br/
Thank you for your sharing. I am worried that I lack creative ideas. It is your article that makes me full of hope. Thank you. But, I have a question, can you help me?
I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good. https://www.binance.com/register?ref=P9L9FQKY
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
Your enticle helped me a lot, is there any more related content? Thanks!