calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 já está no ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça (27), a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os interessados em se candidatar a prefeito, vice-prefeito e vereador, cargos em disputa em 2024, podem, por exemplo, realizar a filiação partidária, ou até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral.

Confira abaixo os principais prazos para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.

Realização das eleições 

Desfiliação e filiação partidária 

Registro de partidos 

Domicílio eleitoral de candidatos e candidatas 

Políticos em exercício que desejam se candidatar 

Alistamento eleitoral e transferência de domicílio 

Fechamento do cadastro eleitoral 

Teste de Confirmação do TPS  

Financiamento coletivo e financiamento de campanha eleitoral 

Convenções partidárias e registros de candidatura 

Candidaturas femininas e de pessoas negras 

Vedação às emissoras de rádio e TV 

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:

  1. transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
  2. veicular propaganda política;
  3. dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
  4. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
  5. divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

Propaganda eleitoral  

Propaganda em rádio e TV 

Horário eleitoral gratuito 

Quantitativo de eleitoras e eleitores por município 

Prestação parcial de contas 

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas 

Prisão de eleitores 

Transporte de armas e munições 

Prestação de contas 

Justificativa eleitoral 

Fonte: https://www.tse.jus.br/