1º de setembro – quinta-feira
Último dia para os tribunais eleitorais enviarem ofício à Receita Federal e às
secretarias estaduais e municipais de Fazenda, solicitando arquivo eletrônico contendo as notas fiscais eletrônicas relativas ao fornecimento de bens e
serviços para campanha eleitoral, na forma estabelecida no art. 92, § 2º, II da
Res.-TSE nº 23.609/19.

2 de setembro – sexta-feira
(30 dias antes)

  1. Último dia para a juíza ou o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações
    relativas à composição das mesas receptoras de votos instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes (Lei nº 9.504/1997, art.
    63, caput).
  2. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar as entidades fiscalizadoras para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas,
    solicitando manifestação de interesse em assinar digitalmente os programas.
  3. Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos e das federações preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais,
    observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada gênero, no caso de as convenções para a escolha de candidatas e candidatos
    não terem indicado o número máximo de até 100% (cem por cento) de lugares a preencher mais 1 (um) para os cargos proporcionais (Lei nº 9.504/1997,
    art. 10, § 5º e Res.-TSE nº 23.608/19, art. 17, caput e § 7º).
  4. Último dia para o(a) presidente da junta eleitoral comunicar ao(à) presidente do tribunal regional eleitoral os nomes dos(as) escrutinadores(as) e
    auxiliares que houver nomeado, publicando edital no Diário da Justiça Eletrônico, ou na forma estabelecida pelos tribunais regionais eleitorais (Código
    Eleitoral, art. 39).
  5. Último dia para o juízo eleitoral providenciar a instalação da Comissão Especial de Transporte (Lei nº 6.091/1974, art. 14).
  6. Último dia para o planejamento do serviço de transporte de eleitores e
  7. a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº
  8. 6.091/1974, art. 3º, § 2º).
  9. Último dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, em sessão
  10. pública, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.

5 de setembro – segunda-feira

  1. Último dia para as entidades fiscalizadoras impugnarem a indicação de
    componente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, observado o
    prazo de 3 (três) dias contados da divulgação dos nomes que a comporão.
  2. Último dia para os partidos políticos e as federações oferecerem impugnação motivada aos nomes dos(as) escrutinadores(as) e aos(às) componentes
    da junta eleitoral nomeados(as), observado o prazo de 3 (três) dias contados
    da publicação do respectivo edital (Código Eleitoral, art. 39).
  3. Último dia para os partidos políticos e as federações recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação das mesas receptoras das seções
    eleitorais dos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação da decisão (Lei nº
    9.504/1997, art. 63, § 1º).

8 de setembro – quinta-feira

Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos
interpostos contra a nomeação das mesas receptoras instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, observado o prazo de
3 (três) dias contados da chegada do recurso ao tribunal (Lei nº 9.504/1997,
art. 63, § 1º).

9 de setembro – sexta-feira

Data a partir da qual, até 13 de setembro de 2022, os partidos políticos, as
candidatas, os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, por meio do
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas
parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável
em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até 8 de setembro, para
fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º, II, da Lei nº 9.504/1997
(Res.-TSE nº 23.607/19, art. 47, § 4º).

12 de setembro – segunda-feira

(20 dias antes)

  1. Data em que todos os pedidos de registro aos cargos de governador, vice-
    -governador, senador, suplentes, deputados federais, estaduais e distritais,
    inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados
    pelos tribunais regionais eleitorais, e publicadas as respectivas decisões (Lei
    nº 9.504/1997, art. 16, § 1º e Res.-TSE nº 23.609/19, art. 54.).
  2. Data em que todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e
    vice-presidente da República, inclusive os impugnados e os respectivos
    recursos, devem estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º e Res.-TSE nº
    23.609/19, art. 54.).
  3. Último dia para o pedido de substituição de candidatas ou de candidatos
    para os cargos majoritários e proporcionais, exceto em caso de falecimento,
    caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer
    situação, o prazo de até 10 (dez) dias contados do fato, inclusive anulação
    de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº
    9.504/1997, art. 7º, § 4º, e art. 13, §§ 1º e 3º e Res.-TSE nº 23.609/19, art.
  4. § 3º).
  5. Último dia para a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica expedir ofício aos partidos políticos comunicando-os sobre o horário e o local onde será
    realizada a escolha ou o sorteio das seções cujas urnas serão auditadas.
  1. Último dia para os tribunais regionais eleitorais informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sítios eletrônicos na internet, o local onde
    serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas.
  2. Data-limite para que os sistemas eleitorais e os programas de verificação
    desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo Tribunal
    Superior Eleitoral em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, podendo ser impugnados no prazo de 5 (cinco) dias contados do seu
    encerramento (Lei nº 9.504/1997, art. 66, §§ 2º e 3º).

13 de setembro – terça-feira

Último dia para que os partidos políticos, as federações, as candidatas e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas
Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, dela constando o registro da
movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da
campanha até 8 de setembro, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, §
4º, II, da Lei nº 9.504/1997 (Res.-TSE nº 23.607/19, art. 47, § 4º).

14 de setembro – quarta-feira

Último dia para os partidos políticos, federações ou as coligações comunicarem
à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, observado, quanto à escolha de novos(as) candidatos(as), a
necessidade de o pedido de registro ter sido apresentado à Justiça Eleitoral nos
10 (dez) dias seguintes à deliberação. (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, §§ 2º a 4º e
Res.-TSE nº 23.609 art. 8°, §1°).

17 de setembro – sábado

(15 dias antes)

  1. Data a partir da qual nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido(a) ou
    preso(a), salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
  2. Último dia para a requisição de funcionárias e de funcionários dos órgãos da
    administração direta ou indireta da União, dos estados e municípios, assim como
    das instalações destinados aos serviços de transporte de eleitoras e eleitores no
    primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 1º, § 2º).
  3. Data em que deverá ser divulgado o quadro geral de percursos e horários
    programados para o transporte de eleitoras e eleitores para o primeiro e eventual
    segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º).
  4. Último dia para as entidades fiscalizadoras impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2022, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos
    Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).

20 de setembro – terça-feira

Último dia para reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitoras e eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, § 2º).

22 de setembro – quinta-feira

(10 dias antes)

Data a partir da qual os tribunais regionais eleitorais esclarecerão a eleitora e o
eleitor sobre o que é necessário para votar, vedada a prestação de tal serviço
por terceiros.

23 de setembro – sexta-feira

Último dia para o juízo eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de
percursos e horários para o transporte de eleitoras e eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, §§ 3º e 4º).

26 de setembro – segunda-feira

Último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia
das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou aos(às) candidatos(as), que se pretenda divulgar no próprio dia das eleições (Res.-TSE nº
23.600/19, art. 11).

27 de setembro – terça-feira

(5 dias antes)

  1. Data a partir da qual nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso(a) ou detido(a), salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória
    por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art.
    236, caput).
  2. Último dia para que as entidades fiscalizadoras formalizem pedido ao juízo
    eleitoral para a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect instalados nos microcomputadores.
  3. Último dia para o(a) presidente do partido político, o(a) representante da federação de partidos ou outra pessoa por eles indicada informar à juíza ou ao juiz
    eleitoral da zona responsável pelo exterior, os nomes das pessoas autorizadas
    a expedir as credenciais dos(as) fiscais, das delegadas e dos delegados (Lei nº
    9.504/1997, art. 65, § 3º).

29 de setembro – quinta-feira

(3 dias antes)

  1. Data a partir da qual o juízo eleitoral ou o(a) presidente da mesa receptora poderá
    expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que sofrer violência moral
    ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
  2. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na
    televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput e Código
    Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Res.-TSE nº 23.610/19, art. 49).
  3. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção
    de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h (oito
    horas) e as 24h (vinte e quatro horas), com exceção do comício de encerramento
    da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e Res.-TSE nº
    23.610/19, art. 15, § 1º).
  4. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua
    extensão até as 7h (sete horas) do dia 30 de setembro de 2022 (Res.-TSE nº
    21.223/2002 e Res.-TSE nº 23.610/19 art. 46, IV).
  5. Data a partir da qual, até 1° de outubro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10
    (dez) minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo
    ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral
    (Lei nº 9.504/1997, art. 93 e Res.-TSE nº 23.610/19, art. 115).
  6. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de
    funcionamento da junta eleitoral.

30 de setembro – sexta-feira

(2 dias antes)

  1. Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo,
    por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto)
    de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput e Res.-TSE nº
    23.610/19, art. 42).
  2. Último dia para a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, ou na forma estabelecida pelos tribunais eleitorais, do edital convocando os(as) representantes
    do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e os(as) fiscais, delegadas e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das
    coligações, para acompanhar a emissão da Zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização.
  3. Data a partir da qual, até as 17h (dezessete horas) do dia da eleição, poderá
    ser realizada a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect instalados nos microcomputadores da Justiça Eleitoral.
  4. Último dia para o(a) presidente do partido político, o representante da federação de partidos ou outra pessoa por eles indicada comunicarem aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos(as) fiscais e dos(as) delegados(as) habilitados(as) a fiscalizar os trabalhos de votação,
    apuração e totalização durante o primeiro turno das eleições (Lei nº 9.504/1997,
    art. 65, § 3º).

Fonte: tse.jus.br/

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *