O calendário das Eleições Municipais 2024, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024, traz todas as datas e prazos importantes para o processo eleitoral. Este FAQ visa esclarecer as principais datas e etapas que partidos, candidatos e eleitores devem observar.
Realização das Eleições
Quando será o 1º turno das eleições?
- O 1º turno das Eleições Municipais 2024 será realizado em 6 de outubro.
E o 2º turno?
- Caso necessário, o 2º turno ocorrerá em 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Qual o horário de votação?
- A votação será das 8h às 17h, horário de Brasília.
Quando ocorrerá a diplomação dos eleitos?
- Até 19 de dezembro.
Fechamento do Cadastro Eleitoral
Quando o cadastro eleitoral estará fechado?
- Até 5 de novembro, está suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral.
Convenções Partidárias e Registro de Candidatura
Qual o período para realização das convenções partidárias?
- De 20 de julho a 5 de agosto.
Até quando os registros de candidatura devem ser feitos?
- Até 15 de agosto.
Propaganda Eleitoral
Quando começa a propaganda eleitoral geral?
- A partir de 16 de agosto.
Qual o período de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV?
- De 30 de agosto a 3 de outubro para o 1º turno.
- De 11 a 25 de outubro para o 2º turno, onde houver.
Candidaturas Femininas e de Pessoas Negras
Quando o TSE divulgará os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras?
- Até 20 de agosto.
Vedação às Emissoras de Rádio e TV
Quais as restrições para as emissoras de rádio e TV a partir de 6 de agosto?
- Não transmitir imagens de pesquisas que identifiquem entrevistados.
- Não veicular propaganda política.
- Não dar tratamento privilegiado a candidatos ou partidos.
- Não divulgar programas que aludam ou critiquem candidatos, exceto debates políticos e programas jornalísticos.
Outras Vedações
Quais são as vedações para agentes públicos a partir de 6 de julho?
- Nomeações, exonerações e contratações são proibidas.
- Participação em inaugurações de obras públicas também é vedada.
Prestação de Contas
Quando deve ser feita a prestação parcial de contas?
- De 9 a 13 de setembro.
E a divulgação das prestações de contas?
- Em 15 de setembro.
Quando deve ser enviada a prestação de contas final?
- Até 5 de novembro para o 1º turno.
- Até 16 de novembro para o 2º turno.
Justificativa Eleitoral
Qual o prazo para justificar a ausência no 1º turno?
- Até 5 de dezembro de 2024.
E para o 2º turno?
- Até 7 de janeiro de 2025.
Transporte de Armas e Munições
Quando fica proibido o transporte de armas e munições?
- De 5 a 7 de outubro e de 26 a 28 de outubro, em razão dos turnos eleitorais.
Para garantir o sucesso da sua campanha eleitoral, é fundamental estar atento a todas essas datas e prazos. E para facilitar esse processo, a Site do Candidato oferece uma plataforma completa para a criação de websites profissionais para candidatos. Nossa plataforma é a ferramenta ideal para gerenciar sua campanha, comunicar-se eficazmente com o eleitorado e aumentar suas chances de sucesso nas eleições de 2024.