Quando uma eleição se aproxima, o tema volta a ser debatido: afinal quem pode se eleger e quem não pode? Saber as regras que tornam uma pessoa elegível, ou inelegível, é mais fácil do que se pensa. Afinal, está tudo regulamentado em leis. Para facilitar o entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça os principais pontos sobre o assunto.

Assista matéria da TV sobre o tema.

Elegebilidade e inegebilidade.

O que é elegibilidade?

Para ser considerado elegível, ou seja, ter o direito de ser votado, é preciso que o cidadão preencha os requisitos de elegibilidade e não contar com restrições decorrentes da inelegibilidade. Há diferentes leis que tratam sobre o tema, a começar pela Constituição Federal de 1988.

Segundo a legislação vigente, pode se eleger:

Elegebilidade e inegebilidade.

O que é inelegibilidade?

A inelegibilidade trata do impedimento temporário do cidadão em ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988. Não atingindo, deste modo, os demais direitos políticos. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa concedeu mais rigidez às normas já existentes e impôs outras. Em 2014, ela foi aplicada pela primeira vez em uma eleição geral.

Em regra, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis por um período de oito anos, contados de cada situação específica. Na maioria deles, sem a necessidade de trânsito em julgado (decisão definitiva da qual não mais caiba recurso), desde que a decisão tenha sido proferida por órgão colegiado, ou seja, por um grupo de julgadores, não se admitindo o julgamento monocrático (aquele proferido por único julgador).

Entre as principais causas previstas na legislação, não pode se eleger:

*Notícia reproduzida do site do TSE.

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